Coronavírus e educação remota: negócios lucrativos baseados na ampla extração de dados pessoais

[Paulo Francisco Slomp]

Coronavírus e educação remota: negócios lucrativos baseados na ampla extração 
de dados pessoais

Iniciativa Educação Aberta - https://aberta.org.br

Mapeamento inédito mostra exposição da educação brasileira ao “capitalismo de 
vigilância”

Fonte: https://aberta.org.br/mapeamento

Educação Vigiada mostra que 65% das universidades públicas e secretarias 
estaduais de educação estão expostas ao “capitalismo de vigilância”. O projeto 
vem chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de transparência e 
regulação nas relações público-privadas em serviços e plataformas tecnológicas, 
comprometendo direitos dos usuários, como privacidade e a proteção de dados 
pessoais. Lançamento com transmissão ao vivo acontece dia 26 de março às 16h.

Bastou começar a suspensão das aulas pelas instituições de ensino, no esforço 
coletivo de contribuir contra a disseminação do COVID-19, para surgir uma lista 
imensa de empresas e plataformas de tecnologia ofertando ferramentas diversas 
para EaD (educação a distância) como forma de evitar prejuízos ao semestre 
letivo. Boa parte delas, inclusive, disponibilizando acesso e serviços 
‘gratuitos’ para incentivar o uso.

Só que essa disputa pela atenção de educadores e gestores de instituições de 
educação no Brasil não é de agora. Mapeamento realizado por dois núcleos de 
pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Iniciativa Educação 
Aberta (Cátedra UNESCO de EaD sediada na Universidade de Brasília (UnB) e 
Instituto Educadigital) revela que 65% das universidades públicas e secretarias 
estaduais estão expostas ao chamado “capitalismo de vigilância”, termo 
utilizado para designar modelos de negócios baseados na ampla extração de dados 
pessoais por algoritmos e técnicas de inteligência artificial para obter 
previsões sobre o comportamento dos usuários e com isso ofertar produtos e 
serviços.

Intitulado Educação Vigiada, o mapeamento tem por objetivo chamar a atenção da 
sociedade para o problema da falta de regulação de parcerias estabelecidas por 
órgãos públicos de educação com organizações comerciais, o que compromete o 
direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos e também de 
crianças e adolescentes. “Essas parcerias não envolvem dispêndio de recursos 
financeiros por parte da administração pública. No entanto há um valor oculto 
extraído da coleta de nossos dados e metadados”, explica o professor Tel Amiel, 
da UnB e coordenador da Cátedra UNESCO em EaD http://www.educacaoaberta.org.

Por mais que atos de solidariedade em momentos de crise como o atual sejam 
bem-vindos, como fica a responsabilidade do serviço público em aceitar 
simplesmente ofertas “grátis” sem uma análise do contexto e das contrapartidas 
envolvidas? A questão da vigilância começou a ganhar destaque nos noticiários a 
partir das denúncias do ex-oficial da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos 
EUA, Edward Snowden, de que o governo americano mantinha programas de 
espionagem em massa de seus cidadãos e de autoridades de outros países.

Filmes recentes como “Privacidade Hackeada” e sobre a própria história de 
Snowden têm escancarado a maneira como dados pessoais coletados de forma 
persistente e extensa são hoje o motor que gera o lucro das mais famosas 
corporações de tecnologia do planeta, como Google e Facebook. “Como não 
encontramos informações sobre como essas parcerias se dão no âmbito da 
administração pública, nem por parte do governo, nem por parte das empresas, 
criamos um programa para acessar a base de dados do endereço do servidor de 
e-mail das instituições de ensino e saber se os servidores estão alocados em 
máquinas externas de empresas ou em máquinas sob controle das próprias 
instituições de ensino”, explicou o professor Leonardo Cruz, do Laboratório 
Amazônico de Estudos Sociotécnicos http://laesufpa.net da UFPA e pesquisador da 
Rede Latino-Americana de estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Rede 
LAVITS http://lavits.org).

Educação Vigiada é parte integrante da pesquisa “Capitalismo de Vigilância e a 
Educação Pública do Brasil” com a intenção de alertar a sociedade para a falta 
de transparência nos modelos de aceite de serviços gratuitos oferecidos por 
essas empresas firmados com instituições e redes de ensino. Para o professor 
Filipe Saraiva, do Centro de Competência em Software Livre da UFPA 
http://ccsl.ufpa.br, em um cenário de desincentivo ao financiamento da educação 
pública e redução dos orçamentos universitários, as instituições simplesmente 
aderem a produtos ‘gratuitos’ de empresas e os submetem à comunidade 
educacional a partir de um discurso de “inovação” e “qualidade”. “Mas é preciso 
ter cautela”, ressalta. “No afã de resolver problemas imediatos e urgentes, 
gestores e professores muitas vezes não enxergam que boa parte da inabilidade 
das instituições para responder às demandas de sistemas e serviços se dá pelo 
sucateamento de estruturas e equipes de suporte, em favor de soluções externas 
‘gratuitas’.

A diretora-executiva do Instituto Educadigital http://educadigital.org.br, 
Priscila Gonsales, lembra que, no caso da educação básica, o problema é ainda 
maior, pois envolve o uso por crianças e adolescentes. “Em agosto entra em 
vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que traz um artigo 
específico sobre proteção de dados para esse público, logo escolas precisam 
repensar seu papel pedagógico em relação às escolhas que fazem, além de formar 
professores e alunos sobre a importância desse tema”, pontua.

Segundo os pesquisadores envolvidos no mapeamento, uma vez estabelecidas as 
parcerias público-privadas e que sejam feitas as migrações de serviços, como 
por exemplo, o e-mail institucional, é muito difícil que instituições e redes 
consigam reverter esse cenário de dependência.

Educação Vigiada recebeu apoio da organização chilena Derechos Digitales, por 
meio do Fundo de Resposta Rápida, e apresenta os dados atualizados da pesquisa, 
além de informações complementares e recomendações para cada função na 
comunidade escolar (gestor, professor, pais e estudantes). Saiba mais em: 
www.educacaovigiada.org.br

Acompanhe ao vivo o lançamento do projeto. Deixe seu email nesse link para ser 
avisado(a) http://bit.do/edvig!

Informalidade e desconhecimento nos processos de contratação: 
https://educacaovigiada.org.br/?page_id=687.

Alternativas aos sistemas proprietários: 
https://educacaovigiada.org.br/?page_id=2.


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Paulo Francisco Slomp
http://ufrgs.br/psicoeduc
Acionado com Software Livre
http://ufrgs.br/soft-livre-edu